Curso de Direito do Consumidor Online Grátis

Direito do Consumidor

Atualmente muitos questionamentos são gerados quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e consequentemente a concessão de suas prerrogativas as diversas modalidades contratuais presentes em nosso ordenamento jurídico.

Pode-se perceber que nos nossos tribunais o entendimento de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em face às pessoas físicas que desenvolvem atividades atreladas ao mercado de consumo, situações exemplificadas pelo indivíduo que vai a uma loja efetuar a compra como destinatário final de um produto, exemplo estes que admite maiores questionamentos a aplicabilidade das prerrogativas inerentes a codificação descrita.

Neste curso será demonstrado os direitos básicos dos consumidores, breve noção sobre os princípios de direitos dos consumidores, conceito de consumidores fornecedores e a sua responsabilidade nas relações de negócios, neste sentido foi apontado as cláusulas abusivas e os contratos de adesão e os meios de fiscalização em prol do consumidor que são: Procon e SDNC. 

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