Atualmente muitos questionamentos são gerados quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e consequentemente a concessão de suas prerrogativas as diversas modalidades contratuais presentes em nosso ordenamento jurídico.
Pode-se perceber que nos nossos tribunais o entendimento de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em face às pessoas físicas que desenvolvem atividades atreladas ao mercado de consumo, situações exemplificadas pelo indivíduo que vai a uma loja efetuar a compra como destinatário final de um produto, exemplo estes que admite maiores questionamentos a aplicabilidade das prerrogativas inerentes a codificação descrita.
Neste curso será demonstrado os direitos básicos dos consumidores, breve noção sobre os princípios de direitos dos consumidores, conceito de consumidores fornecedores e a sua responsabilidade nas relações de negócios, neste sentido foi apontado as cláusulas abusivas e os contratos de adesão e os meios de fiscalização em prol do consumidor que são: Procon e SDNC.
- DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR BREVE NOÇÃO SOBRE OS PRINCÍPIOS DO CDC DEFINIÇÃO DO CONSUMIDOR PELO CDC CONCEITO DE FORNECEDORES DE ACORDO CDC RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CLÁUSULAS NO CONTRATO DE ADESÃO PROCON SISTEMA NACIONAL DE INFRAÇÕES SDNC BIBLIOGRAFIA RESUMO
