Sobre a Validade do Certificado:

Os cursos oferecidos pela Setus Cursos são denominados de “Cursos Livres”  (após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) e são caracterizados pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

São normatizações legais de nossos cursos livres o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º e art.11) de 7 de outubro de 1999.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. A Setus Cursos age conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

 Atenção: Para fins específicos de certificação, deve-se consultar os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que nossa empresa se responsabilize por isto.

Emitindo seu certificado:

 Após o aluno estar devidamente matriculado no Curso, ter acessado e assimilado o conteúdo, este deverá comprovar seus conhecimentos por meio da avaliação final online. O aluno será aprovado se alcançar nota igual ou superior a 50% de acertos.

 Em caso de reprovação, o aluno terá o direito de realizar a avaliação quantas vezes forem necessárias até ser aprovado.

 Sendo aprovado o aluno terá a opção de emitir seu certificado digital de conclusão do curso, para isso é necessário efetuar o pagamento da TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO.

 O certificado digital é liberado para impressão imediatamente após a comprovação de pagamento da taxa.

Atenção: A emissão do certificado digital é opcional.

Informações contidas nos certificados:

Frente do certificado: 

• Nome do aluno;
• Título do curso;
• Mês e ano de conclusão do curso;
• Carga horária do curso;
• Normatizações legais que dão amparo legal aos cursos e certificados;
• Assinatura do diretor;
• CNPJ de nossa instituição;
• Código de autenticidade do certificado;

Verso do certificado: 

• Nome do aluno;
• Título do curso;
• Carga horária do curso;
• Código de autenticidade do certificado;
• Conteúdo Programático;
• Normatizações legais que dão amparo legal aos cursos e certificados;
• Assinatura do diretor;
• CNPJ de nossa instituição;
• Razão social da Instituição;
• Logo da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED.

Atenção: Por se tratar de um Certificado Digital, nossa empresa NÃO envia o certificado pelos correios. 

A validade do certificado deverá ser verificada através do código de autenticidade que consta na frente e no verso.

Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato via WhatsApp para verificar o custo de envio. 

 Após pagamento dos custos de envio, enviaremos seu certificado, para o endereço informado, acondicionado em envelope para melhor proteção do certificado.